Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

Omissão de defeito em leilão on-line gera indenização

Trabalhador ganha indenização de R$ 40 mil e uma pizza

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol perante Justiça comum

TRT-SP condena Pizza Hut por "rigor excessivo" de gerente

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Responsabilidade civil do Estado: fundamentos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

STJ afasta prescrição de ação indenizatória interposta contra o Estado da Paraíba

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição qüinqüenal de ação indenizatória movida por Maria Gércia Queiroga de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) ? que entendeu estar prescrita a ação que se fundamenta na perda de filho, de 24 anos, em acidente de carro dirigido por servidor público estadual.

Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour

O programa foi acusado pelo leitor Umberto Beer de promover uma loja fantasma.

Clínica psiquiátrica deve pagar indenização de R$ 200 mil por causa de suicídio de paciente

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso da clínica.

Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir clientes

Ele deverá pagar a cada um dos autores o dano moral de R$ 1.000,00.

Estado do RS condenado a indenizar por tortura durante o regime militar

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e a tortura o mais expressivo atentado a esse pilar da República. Deverá o Estado reparar odiosas desumanidades praticadas na época em que o país convivia com um governo autoritário e a supressão de liberdades individuais consagradas

Vítima de estelionato será indenizada por dano moral.

Sentença Cível